RHC 201720 - DECISAO

RHC 201720 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da demonstração concreta do fundado receio de reiteração delitiva, considerando os antecedentes e o número de processos do paciente, o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: RUBENILSON HELENO DA FONSECA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Provido Ou Não: Negado Provimento
Outcome
recurso não provido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

RUBENILSON HELENO DA FONSECA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Provido Ou Não: Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da demonstração concreta do fundado receio de reiteração delitiva, considerando os antecedentes e o número de processos do paciente, o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso não provido; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.