HC 857754 - DECISAO

HC 857754 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há demonstração de flagrante constrangimento ilegal: o Tribunal de origem concluiu que a condenação estava amparada em conjunto probatório robusto e as alegadas contrariedades exigiriam reexame amplo do conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita do habeas corpus; ademais, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri impede a modificação do mérito por juízes togados, salvo se a decisão for manifestamente contrária às provas, o que não restou demonstrado.

Parties
Paciente: WILLIAM GRACILIANO TENÓRIO; Paciente: DANIEL JOSÉ DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Decisão Manifestamente Contrária Às Provas, Qualificadoras Do Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Decisão Manifestamente Contrária Às Provas Qualificadoras Do Homicídio

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Parties

WILLIAM GRACILIANO TENÓRIO

Paciente

DANIEL JOSÉ DA SILVA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 condenação manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 possibilidade de afastamento das qualificadoras
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há demonstração de flagrante constrangimento ilegal: o Tribunal de origem concluiu que a condenação estava amparada em conjunto probatório robusto e as alegadas contrariedades exigiriam reexame amplo do conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita do habeas corpus; ademais, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri impede a modificação do mérito por juízes togados, salvo se a decisão for manifestamente contrária às provas, o que não restou demonstrado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.