HC 929041 - DECISAO

HC 929041 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada na prova da materialidade e nos indícios de autoria e, sobretudo, no risco concreto à ordem pública decorrente da reiteração delitiva do paciente (detenção anterior em 2023 e registros de atos infracionais), demonstrando insuficiência das medidas diversas da prisão para o caso concreto.

Parties
Paciente: Kaua Silva Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de São Vicente/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Kaua Silva Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de São Vicente/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelaares diversas da prisão
  3. 3 fundamento da garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada na prova da materialidade e nos indícios de autoria e, sobretudo, no risco concreto à ordem pública decorrente da reiteração delitiva do paciente (detenção anterior em 2023 e registros de atos infracionais), demonstrando insuficiência das medidas diversas da prisão para o caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.