HC 942116 - DECISAO

HC 942116 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois sobreveio nova sentença em 04/09/2024 que impôs pena ao réu, tornando inútil a pretensão de liberdade deduzida no writ; ademais, não se demonstrou desídia do juízo que justificasse relaxamento da custódia por excesso de prazo.

Parties
Paciente: WELLINGTON INDIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade Processual, Revelia, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade Processual +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON INDIANO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  3. 3 manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois sobreveio nova sentença em 04/09/2024 que impôs pena ao réu, tornando inútil a pretensão de liberdade deduzida no writ; ademais, não se demonstrou desídia do juízo que justificasse relaxamento da custódia por excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.