HC 946531 - DECISAO

HC 946531 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e a natureza das drogas apreendidas, indícios de estrutura para difusão e o pagamento pelo transporte — demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas alternativas, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ EDUARDO GOUVEA NAVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

LUIZ EDUARDO GOUVEA NAVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 peso da quantidade e natureza das drogas como fundamento para custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e a natureza das drogas apreendidas, indícios de estrutura para difusão e o pagamento pelo transporte — demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas alternativas, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.