HC 939910 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a custódia cautelar do paciente foi revogada em 19/9/2024, posteriormente ao acórdão impugnado, aplicando-se o art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties: Paciente: Genilson Rodrigues dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Perda Do Objeto, Roubo, Receptação, Adulteração De Sinais De Veículo Automotor

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Parties

Genilson Rodrigues dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação superveniente da prisão preventiva
2 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a custódia cautelar do paciente foi revogada em 19/9/2024, posteriormente ao acórdão impugnado, aplicando-se o art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
Publique-se.