RHC 194275 - DECISAO
O arquivamento do inquérito policial e a revogação da prisão preventiva demonstram a perda de objeto da impetração, razão pela qual o recurso é prejudicado.
- Parties
- Recorrente: IGOR DA SILVA BARBOSA; Recorrente: DYEGO ROMERIO SIDNEY ZALLA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Arquivamento De Inquérito, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
IGOR DA SILVA BARBOSA
Recorrente
DYEGO ROMERIO SIDNEY ZALLA DE SOUZA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do arquivamento do inquérito e da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O arquivamento do inquérito policial e a revogação da prisão preventiva demonstram a perda de objeto da impetração, razão pela qual o recurso é prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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