HC 946478 - DECISAO

HC 946478 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta baseada em elementos independentes (grande quantidade de drogas transportadas, uso de veículo batedor, envolvimento de adolescente, fuga da abordagem, destruição de celular e antecedentes), de modo que eventual nulidade de provas extraídas do celular deve ser discutida na ação penal e não justifica a soltura.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE BALBINO; Paciente: GIOMAR GUILHEDERSON PEREIRA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menor, Inviolabilidade Do Sigilo Das Comunicações, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Corrupção De Menor Inviolabilidade Do Sigilo Das Comunicações +1 more

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Parties

LUIZ FELIPE BALBINO

Paciente

GIOMAR GUILHEDERSON PEREIRA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 Suficiência de indícios para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Efeito de provas obtidas sem autorização judicial (mensagens de celular) sobre a preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta baseada em elementos independentes (grande quantidade de drogas transportadas, uso de veículo batedor, envolvimento de adolescente, fuga da abordagem, destruição de celular e antecedentes), de modo que eventual nulidade de provas extraídas do celular deve ser discutida na ação penal e não justifica a soltura.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.