HC 941312 - DECISAO

HC 941312 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a negativa de autoria demanda reavaliação probatória inadmissível em HC; não houve excesso de prazo, pois o processo tramita com diligência (audiência realizada, testemunhas ouvidas, instrução encerrada e autos aguardando alegações finais); e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes do paciente.

Parties
Paciente: SUENILSON JOSÉ DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Duração Razoável Do Processo, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 312 Do CPP Garantia Da Duração Razoável Do Processo +1 more

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Parties

SUENILSON JOSÉ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 alegada negativa de autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a negativa de autoria demanda reavaliação probatória inadmissível em HC; não houve excesso de prazo, pois o processo tramita com diligência (audiência realizada, testemunhas ouvidas, instrução encerrada e autos aguardando alegações finais); e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes do paciente.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.