HC 889328 - DECISAO

HC 889328 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença condenatória em 6/5/2024, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: HERCILIO ALVES BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

HERCILIO ALVES BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de sentença condenatória proferida em 6/5/2024.

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença condenatória em 6/5/2024, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.