HC 946611 - DECISAO

HC 946611 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e foi manejado tardiamente, estando a matéria sujeita à preclusão temporal em razão do longo lapso entre o julgamento da apelação pelo Tribunal de origem (4/2/2020) e a impetração (17/9/2024); por isso, verifica-se ausência de flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ordem de ofício, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ROBSON BERNARDO; Paciente: MARCIANO RAMOS; Paciente: ARILDO JOSÉ ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida E Habeas Corpus Não Conhecido Por Preclusão Temporal
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por preclusão temporal
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Preclusão Temporal, Confissão, Reconhecimento Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Dosimetria Da Pena Preclusão Temporal Confissão Reconhecimento Testemunhal

Case Brief

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Parties

ROBSON BERNARDO

Paciente

MARCIANO RAMOS

Paciente

ARILDO JOSÉ ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida E Habeas Corpus Não Conhecido Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de elementos para embasar a condenação de Arildo
  2. 2 valoração da confissão de corréu como prova
  3. 3 reconhecimento de atenuante da confissão e princípio da isonomia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e foi manejado tardiamente, estando a matéria sujeita à preclusão temporal em razão do longo lapso entre o julgamento da apelação pelo Tribunal de origem (4/2/2020) e a impetração (17/9/2024); por isso, verifica-se ausência de flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ordem de ofício, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por preclusão temporal

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.