HC 846908 - DECISAO

HC 846908 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da posterior sentença que julgou extinta a punibilidade pelo integral cumprimento da pena.

Parties
Paciente: LUCAS EMANOEL DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Extinção Da Punibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Extinção Da Punibilidade

Case Brief

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Parties

LUCAS EMANOEL DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da posterior sentença que julgou extinta a punibilidade pelo integral cumprimento da pena.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.