RHC 189446 - DECISAO

RHC 189446 - DECISAO

Constatado que o feito transitou em julgado em 06/06/2024, verificou-se a perda de objeto do recurso que pleiteava a revogação da prisão preventiva, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: KAIC GONÇALVES DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (perda De Objeto Após Trânsito Em Julgado Em 06/06/2024)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

KAIC GONÇALVES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (perda De Objeto Após Trânsito Em Julgado Em 06/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso
  2. 2 Trânsito em julgado em 06/06/2024
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatado que o feito transitou em julgado em 06/06/2024, verificou-se a perda de objeto do recurso que pleiteava a revogação da prisão preventiva, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.