RHC 195510 - DECISAO

RHC 195510 - DECISAO

Verificado que sobreveio sentença condenatória em 05/09/2024 e que ao paciente foi concedido o direito de recorrer em liberdade, com alvará devidamente cumprido, concluiu-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Segregação Cautelar, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Segregação Cautelar Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus após concessão do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 manutenção de segregação cautelar versus alteração da situação processual por sentença condenatória e alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificado que sobreveio sentença condenatória em 05/09/2024 e que ao paciente foi concedido o direito de recorrer em liberdade, com alvará devidamente cumprido, concluiu-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.