RHC 204207 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: estavam demonstradas a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi, a periculosidade do agente (antecedentes/condenação e possível vinculação a facção), a fuga/permanência em local incerto que justificam contemporaneidade e o risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, a utilização da fundamentação per relationem foi reputada válida no caso.

Parties
Paciente: ISRAEL DE LIMA ALVES MONTEIRO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Fiscal Da Lei (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Fundamentação Per Relationem, Periculosidade, Garantia Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Prisional Fundamentação Per Relationem Periculosidade Garantia Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

ISRAEL DE LIMA ALVES MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional e do indeferimento de revogação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: estavam demonstradas a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi, a periculosidade do agente (antecedentes/condenação e possível vinculação a facção), a fuga/permanência em local incerto que justificam contemporaneidade e o risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, a utilização da fundamentação per relationem foi reputada válida no caso.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.