HC 928470 - DECISAO

HC 928470 - DECISAO

Constatada, na página eletrônica do Tribunal de origem, a revogação da prisão dos pacientes em 26/8/2024, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: QUESIA RODRIGUES LACERDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revogação Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Revogação Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

PAULO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

QUESIA RODRIGUES LACERDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 verificação de revogação da prisão pela autoridade de origem
  2. 2 perda de objeto da impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada, na página eletrônica do Tribunal de origem, a revogação da prisão dos pacientes em 26/8/2024, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.