HC 930586 - DECISAO

HC 930586 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente indícios de autoria e materialidade (flagrante), a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (66 g de cocaína, 15,5 g de crack e 102,9 g de maconha) e pela apreensão de armas (um revólver calibre .22 com sete munições e uma garrucha calibre .36), bem como antecedentes e indícios de dedicação ao tráfico, fatos que justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequado reexaminar o conjunto fático-probatório no habeas corpus e prematura a análise do redutor do §4º do art.33 da Lei 11.343/2006.

Parties
Paciente: WELLINGTON FERNANDO CASSIANO; Órgão Judicial: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse/porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse/porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares

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Parties

WELLINGTON FERNANDO CASSIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Judicial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente indícios de autoria e materialidade (flagrante), a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (66 g de cocaína, 15,5 g de crack e 102,9 g de maconha) e pela apreensão de armas (um revólver calibre .22 com sete munições e uma garrucha calibre .36), bem como antecedentes e indícios de dedicação ao tráfico, fatos que justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequado reexaminar o conjunto fático-probatório no habeas corpus e prematura a análise do redutor do §4º do art.33 da Lei 11.343/2006.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 241-242).
  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.