HC 930929 - DECISAO

HC 930929 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se verificou mora ilícita imputável ao Judiciário ou à acusação, o processo é complexo, a defesa contribuiu para o atraso ao interpor recurso em sentido estrito e, portanto, não há excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão preventiva; determinou-se recomendação de celeridade para o julgamento do recurso pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: WILLIS SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Crime De Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Corrupção De Menor
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Crime De Homicídio Qualificado Associação Criminosa +1 more

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Parties

WILLIS SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 responsabilidade pela morosidade processual
  3. 3 influência de recursos interpostos pela defesa no curso do processo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se verificou mora ilícita imputável ao Judiciário ou à acusação, o processo é complexo, a defesa contribuiu para o atraso ao interpor recurso em sentido estrito e, portanto, não há excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão preventiva; determinou-se recomendação de celeridade para o julgamento do recurso pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Tribunal de origem que imprima celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito.