RHC 204707 - DECISAO

RHC 204707 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e denegou-se a ordem porque, conforme prova e elementos constantes dos autos, estão presentes a materialidade e os indícios de autoria e os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio com múltiplos golpes), ameaça posterior à vítima que permanece escondida apesar de medidas protetivas, risco à ordem pública e à instrução criminal, e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; condições subjetivas favoráveis do paciente não impedem a segregação cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS PEREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
conheço o recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Protetivas De Urgência, Monitoramento Eletrônico, Intimidação De Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Protetivas De Urgência +2 more

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Parties

LUIZ CARLOS PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e denegou-se a ordem porque, conforme prova e elementos constantes dos autos, estão presentes a materialidade e os indícios de autoria e os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio com múltiplos golpes), ameaça posterior à vítima que permanece escondida apesar de medidas protetivas, risco à ordem pública e à instrução criminal, e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; condições subjetivas favoráveis do paciente não impedem a segregação cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

conheço o recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Intimem-se.