HC 731099 - DECISAO

HC 731099 - DECISAO

A defesa, intimada para manifestar interesse no prosseguimento do habeas corpus no prazo de 5 dias, permaneceu inerte; por essa razão foi considerado o desinteresse dos pacientes e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JEFERSON DA SILVA; Paciente: LUIZ FELIPE MONTEIRO DA CONCEICAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento, Homicídio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento Homicídio

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Parties

JEFERSON DA SILVA

Paciente

LUIZ FELIPE MONTEIRO DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento em plenário
  2. 2 inércia da defesa
  3. 3 desinteresse no prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

A defesa, intimada para manifestar interesse no prosseguimento do habeas corpus no prazo de 5 dias, permaneceu inerte; por essa razão foi considerado o desinteresse dos pacientes e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.