HC 810627 - DECISAO

HC 810627 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a interposição, o Recurso em Sentido Estrito foi decidido (desprovido) e os autos remetidos ao juízo de origem, configurando superveniência de novo título judicial e perda do objeto da impetração, sendo inadequado utilizar o writ para ampliar competências já exercidas no recurso.

Parties
Paciente: ANDERSON ADIR DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revisão Da Prisão Cautelar, Recurso Em Sentido Estrito, Perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revisão Da Prisão Cautelar Recurso Em Sentido Estrito Perda Do Objeto

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Parties

ANDERSON ADIR DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de revisão da prisão cautelar a cada 90 dias
  3. 3 demora no julgamento do recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a interposição, o Recurso em Sentido Estrito foi decidido (desprovido) e os autos remetidos ao juízo de origem, configurando superveniência de novo título judicial e perda do objeto da impetração, sendo inadequado utilizar o writ para ampliar competências já exercidas no recurso.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.