RHC 198912 - DECISAO

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Mantém-se o monitoramento eletrônico porque, diante da gravidade concreta do delito imputado (tentativa de homicídio qualificado por atropelamento), da necessidade de proteção da ordem pública e da integridade das vítimas, e da persistência de elementos de risco (contemporaneidade), a medida é adequada e proporcional; ademais, o habeas corpus não é via adequada ao reexame do conjunto fático-probatório que justificou a cautelar.

Parties
Recorrente: LEITA LOPES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente/parte Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: MARILENE DA ROCHA REIS; Vítima: MIGUEL DE OLIVEIRA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

LEITA LOPES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente/parte Ministerial

MARILENE DA ROCHA REIS

Vítima

MIGUEL DE OLIVEIRA REIS

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção do monitoramento eletrônico
  2. 2 proporcionalidade e adequação da medida cautelar
  3. 3 contemporaneidade da cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se o monitoramento eletrônico porque, diante da gravidade concreta do delito imputado (tentativa de homicídio qualificado por atropelamento), da necessidade de proteção da ordem pública e da integridade das vítimas, e da persistência de elementos de risco (contemporaneidade), a medida é adequada e proporcional; ademais, o habeas corpus não é via adequada ao reexame do conjunto fático-probatório que justificou a cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.