HC 798235 - DECISAO

HC 798235 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração foi apresentada em substituição a recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento de ofício; além disso, a técnica da fundamentação per relationem é admitida pela jurisprudência e o acórdão impugnado adotou fundamentos próprios e os da pronúncia, não havendo nulidade.

Parties
Paciente: DOUGLAS RODRIGUES DA ROSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Pronúncia, Não Conhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Pronúncia Não Conhecimento

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Parties

DOUGLAS RODRIGUES DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade da fundamentação per relationem em acórdão que mantém pronúncia
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que autorize conhecimento do writ de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração foi apresentada em substituição a recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento de ofício; além disso, a técnica da fundamentação per relationem é admitida pela jurisprudência e o acórdão impugnado adotou fundamentos próprios e os da pronúncia, não havendo nulidade.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal
  • Publique-se