HC 766829 - DECISAO

HC 766829 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória que constitui novo título judicial para a manutenção da prisão do paciente, cujos fundamentos não foram atacados no presente writ, tornando inaplicável a análise do pedido impetrado.

Parties
Paciente: GILSON DOUGLAS DIAS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Superveniência De Novo Título, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Superveniência De Novo Título Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GILSON DOUGLAS DIAS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de novo título judicial
  2. 2 Manutenção da prisão com base em sentença condenatória não atacada no writ
  3. 3 Aplicação das circunstâncias judiciais e fixação da pena-base

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória que constitui novo título judicial para a manutenção da prisão do paciente, cujos fundamentos não foram atacados no presente writ, tornando inaplicável a análise do pedido impetrado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.