HC 946295 - DECISAO
Houve fundada suspeita e elementos do flagrante: o paciente saiu em fuga e lançou objetos que se revelaram droga e arma; confessou guardar outras drogas na residência e indicou o local; tais fatos autorizaram a entrada e busca pelos policiais sem nulidade, de modo que a petição inicial do habeas corpus foi liminarmente indeferida.
- Parties
- Paciente: Paulo Cesar Bezerra Pereira; Autoridade Coatora: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Petição Inicial Com Liminar Indeferida
- Outcome
- Petição inicial indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Flagrante
Case Brief
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Parties
Paulo Cesar Bezerra Pereira
Paciente
Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Com Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca e apreensão domiciliar
- 2 nulidade da prova por violação de domicílio
- 3 fundada suspeita para revista pessoal
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita e elementos do flagrante: o paciente saiu em fuga e lançou objetos que se revelaram droga e arma; confessou guardar outras drogas na residência e indicou o local; tais fatos autorizaram a entrada e busca pelos policiais sem nulidade, de modo que a petição inicial do habeas corpus foi liminarmente indeferida.
Court Disposition
Petição inicial indeferida liminarmente
Orders
- Indeferida liminarmente a petição inicial.
- Publique-se.
Full Case Text
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