HC 927467 - DECISAO

HC 927467 - DECISAO

Havendo informação de que a pena foi declarada extinta, verifica-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido deve ser julgado prejudicado.

Parties
Beneficiário: JOEL DA SILVA BOLLER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Extinção Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Extinção Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOEL DA SILVA BOLLER

Beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração
  2. 2 Extinção da pena que torna desnecessária intervenção judicial

Ratio Decidendi

Havendo informação de que a pena foi declarada extinta, verifica-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.