HC 866489 - DECISAO

HC 866489 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque houve decisão posterior que agregou novos fundamentos para manter a prisão preventiva de DANIEL SANTOS BASTOS, tornando inócua a impugnação deduzida no agravo.

Parties
Paciente: DANIEL SANTOS BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Agravo Regimental, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Agravo Regimental Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DANIEL SANTOS BASTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva de DANIEL SANTOS BASTOS
  3. 3 manutenção da prisão com base em registros criminais e reincidência específica

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque houve decisão posterior que agregou novos fundamentos para manter a prisão preventiva de DANIEL SANTOS BASTOS, tornando inócua a impugnação deduzida no agravo.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.