RHC 187753 - DECISAO

RHC 187753 - DECISAO

Constatada a sentença condenatória com concessão de liberdade ao recorrente e expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ERICLES VINICIO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Condenação Criminal, Expedição De Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Condenação Criminal Expedição De Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ERICLES VINICIO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade e expedição de alvará de soltura após sentença condenatória
  2. 2 Condenação por infração aos arts. 33 da Lei 11.343/2006 e 12 da Lei 10.826/03 em concurso material

Ratio Decidendi

Constatada a sentença condenatória com concessão de liberdade ao recorrente e expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.