HC 930093 - DECISAO

HC 930093 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, existência de risco concreto à ordem pública pela gravidade do tráfico de diversas drogas, risco de reiteração delitiva e antecedentes criminais específicos do paciente, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: MICHEL ANDRE CAVASSANI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Co Réu: Tailon Fernando Moreira Fontoura; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Ordem Pública Reincidência

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Parties

MICHEL ANDRE CAVASSANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Tailon Fernando Moreira Fontoura

Co Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade
  2. 2 indícios de autoria
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, existência de risco concreto à ordem pública pela gravidade do tráfico de diversas drogas, risco de reiteração delitiva e antecedentes criminais específicos do paciente, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.