HC 937355 - DECISAO

HC 937355 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não merece conhecimento por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a prisão preventiva encontra adequada fundamentação concreta nos autos, com indícios de autoria, materialidade e periculosidade do agente (modus operandi e gravidade concreta), justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP e a inviabilidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DA SILVA BARROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Autoria, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Autoria Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ FERNANDO DA SILVA BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de reexame da autoria no habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não merece conhecimento por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a prisão preventiva encontra adequada fundamentação concreta nos autos, com indícios de autoria, materialidade e periculosidade do agente (modus operandi e gravidade concreta), justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP e a inviabilidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.