RHC 177445 - DECISAO

RHC 177445 - DECISAO

Verificada a revogação superveniente da prisão preventiva, restou afastado o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi declarado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: CLAUDIO EDUARDO GENOWSKI RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Receptação, Alteração De Sinal Identificador De Veículo, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Receptação Alteração De Sinal Identificador De Veículo Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

CLAUDIO EDUARDO GENOWSKI RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação superveniente da prisão preventiva, restou afastado o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi declarado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado
  • Publique-se