HC 896359 - DECISAO

HC 896359 - DECISAO

Tendo a instância de origem proferido sentença absolvatoria com base no art. 386, inciso VII, do CPP e o paciente sido posto em liberdade, a pretensão de revogação da prisão preventiva tornou-se manifestamente sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MICHEL DE ARAUJO BARBOSA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Absolvição, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Absolvição Perda De Objeto

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Parties

MICHEL DE ARAUJO BARBOSA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição e liberdade do paciente
  3. 3 Aplicação do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Tendo a instância de origem proferido sentença absolvatoria com base no art. 386, inciso VII, do CPP e o paciente sido posto em liberdade, a pretensão de revogação da prisão preventiva tornou-se manifestamente sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.