RHC 200905 - DECISAO

RHC 200905 - DECISAO

Comprovada a concessão de liberdade provisória em 11/9/2024 e expedição de alvará de soltura, verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RONALDO PATROCINO DA CRUZ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência
Outcome
julgo prejudicado o recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Prisão Preventiva, Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação De Prisão Preventiva Superveniência

Case Brief

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Parties

RONALDO PATROCINO DA CRUZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência da liberdade provisória
  2. 2 pedido de revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Comprovada a concessão de liberdade provisória em 11/9/2024 e expedição de alvará de soltura, verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.