HC 944621 - DECISAO

HC 944621 - DECISAO

Verificada a informação de que a prisão preventiva foi relaxada em 20/09/2024, ocorreu perda superveniente de objeto, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS GABRIEL SANTOS DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito Policial E Oferecimento Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito Policial E Oferecimento Da Denúncia

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Parties

CARLOS GABRIEL SANTOS DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 excesso de prazo para conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia
  3. 3 perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Verificada a informação de que a prisão preventiva foi relaxada em 20/09/2024, ocorreu perda superveniente de objeto, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.