RHC 204774 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos nos autos (flagrante, apreensão de arma e objetos, reconhecimento testemunhal, gravidade concreta do delito e contumácia delitiva) que evidenciam risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.
- Parties
- Paciente: MIROSMAR DA SILVA SALUSTIANO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Contumácia Delitiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MIROSMAR DA SILVA SALUSTIANO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para o decreto preventivo
- 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
- 3 inaplicabilidade de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos nos autos (flagrante, apreensão de arma e objetos, reconhecimento testemunhal, gravidade concreta do delito e contumácia delitiva) que evidenciam risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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