HC 948608 - DECISAO

HC 948608 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e no perigo à ordem pública, demonstrados pela quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e pelos apetrechos indicativos de atividade de tráfico, bem como pela reincidência do paciente, o que evidencia risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, o pedido liminar foi indeferido e a ordem denegada.

Parties
Paciente: Whelton Carlos de Abreu; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus denegado liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

Whelton Carlos de Abreu

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e periculosidade
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e no perigo à ordem pública, demonstrados pela quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e pelos apetrechos indicativos de atividade de tráfico, bem como pela reincidência do paciente, o que evidencia risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, o pedido liminar foi indeferido e a ordem denegada.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus denegado liminarmente

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.