HC 924087 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso previsto e não estar demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício, concluiu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, periculosidade, garantia da ordem pública), justificando a manutenção da medida.
- Parties
- Paciente: ANTONIO FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA; Coimputado: AYLON CRISTOVÃO ANUNCIAÇÃO SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade
Case Brief
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Parties
ANTONIO FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA
Paciente
AYLON CRISTOVÃO ANUNCIAÇÃO SANTOS
Coimputado
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
- 3 Contemporaneidade do decreto prisional
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso previsto e não estar demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício, concluiu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, periculosidade, garantia da ordem pública), justificando a manutenção da medida.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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