HC 911613 - DECISAO

HC 911613 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar o manejo do writ em substituição ao recurso ordinário, e a exasperação da pena-base foi adequadamente fundamentada no caso concreto, inserindo-se na discricionariedade do julgador.

Parties
Paciente: MAURO DE OLIVEIRA SODRE JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Latrocínio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Latrocínio

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Parties

MAURO DE OLIVEIRA SODRE JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação idônea para aumento da pena-base
  3. 3 revisão da dosimetria da pena perante erro flagrante ou desproporcionalidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar o manejo do writ em substituição ao recurso ordinário, e a exasperação da pena-base foi adequadamente fundamentada no caso concreto, inserindo-se na discricionariedade do julgador.

Court Disposition

não conhecido do pedido de habeas corpus

Orders

  • Não conheço do pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.