RHC 199104 - DECISAO

RHC 199104 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após interposição, houve sentença condenatória que transitou em julgado, eliminando o interesse de agir quanto à discussão sobre a custódia preventiva.

Parties
Recorrente: ANDERSON PESSOA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniente Ausência De Interesse De Agir Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

ANDERSON PESSOA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença condenatória que transitou em julgado
  3. 3 Prejudicialidade do recurso por mudança superveniente da situação fática/processual

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após interposição, houve sentença condenatória que transitou em julgado, eliminando o interesse de agir quanto à discussão sobre a custódia preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.