HC 910589 - DECISAO

HC 910589 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após a decisão atacada, os agravantes foram julgados pelo Tribunal do Júri, tendo um sido absolvido e o outro sofrido desclassificação e condenado a pena que resultou na revogação da prisão preventiva e na expedição de alvará de soltura, gerando perda superveniente de objeto do recurso.

Parties
Agravante: ARIANA PESSOA ALMEIDA; Agravante: EDUARDO RODRIGO PEREIRA RAMOS PIMENTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Perda Superveniente De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ARIANA PESSOA ALMEIDA

Agravante

EDUARDO RODRIGO PEREIRA RAMOS PIMENTEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 consequências do julgamento pelo Tribunal do Júri sobre a ordem de habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após a decisão atacada, os agravantes foram julgados pelo Tribunal do Júri, tendo um sido absolvido e o outro sofrido desclassificação e condenado a pena que resultou na revogação da prisão preventiva e na expedição de alvará de soltura, gerando perda superveniente de objeto do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental
  • Publique-se