HC 947910 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do writ e indeferiu a liminar por verificar que a matéria não foi apreciada pelo colegiado do Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância, sendo imprescindível o prévio esgotamento da instância antecedente para que esta Corte possa examinar a questão.
- Parties
- Paciente: JONATHAN DONIZETE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba/SP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Falta Disciplinar, Regime Prisional, Supressão De Instância, Competência Do STJ
Case Brief
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Parties
JONATHAN DONIZETE DOS SANTOS
Paciente
Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba/SP
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 necessidade de exaurimento da instância de origem
- 2 supressão de instância
- 3 competência do Superior Tribunal de Justiça para habeas corpus em recurso ordinário
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do writ e indeferiu a liminar por verificar que a matéria não foi apreciada pelo colegiado do Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância, sendo imprescindível o prévio esgotamento da instância antecedente para que esta Corte possa examinar a questão.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente este habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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