HC 864080 - DECISAO

HC 864080 - DECISAO

Verificada a edição da sentença condenatória do paciente com deferimento do recurso em liberdade pelo Tribunal de origem, restou atingido o objeto do habeas corpus, razão pela qual a impetração foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: MARCONE DOS SANTOS DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MARCONE DOS SANTOS DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da alteração da situação processual do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a edição da sentença condenatória do paciente com deferimento do recurso em liberdade pelo Tribunal de origem, restou atingido o objeto do habeas corpus, razão pela qual a impetração foi julgada prejudicada.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se