RHC 199472 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente proferida em 18/09/2024, que constitui novo título judicial a ser impugnado por via própria, justificando a perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: WILTON MODOLO FERREIRA DA SILVA; Recorrente: CIALDIR DO NASCIMENTO JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Prejudicialidade, Sentença Superveniente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WILTON MODOLO FERREIRA DA SILVA
Recorrente
CIALDIR DO NASCIMENTO JUNIOR
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
- 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 3 excesso de prazo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente proferida em 18/09/2024, que constitui novo título judicial a ser impugnado por via própria, justificando a perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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