HC 943320 - DECISAO

HC 943320 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a expressiva quantidade de droga apreendida (4 kg de maconha) demonstra a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, evidenciando, em cognição sumária, o periculum libertatis e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, não sendo adequadas, no caso, medidas cautelares alternativas, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GENILDO GUILHERME DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GENILDO GUILHERME DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida para demonstrar gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a expressiva quantidade de droga apreendida (4 kg de maconha) demonstra a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, evidenciando, em cognição sumária, o periculum libertatis e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, não sendo adequadas, no caso, medidas cautelares alternativas, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.