HC 948924 - DECISAO

HC 948924 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se verificou ilegalidade manifesta na decisão estadual que manteve a prisão preventiva; há fundadas razões para a segregação cautelar (indícios de materialidade e autoria, modus operandi, porte de arma branca, reconhecimento pelas vítimas e antecedentes com sentença condenatória), e a jurisprudência (Súmula 691 STF) impede o conhecimento do habeas corpus contra indeferimento de liminar salvo hipótese excepcional, sendo mais adequada a análise pelo Tribunal estadual no mérito.

Parties
Paciente: RAFAEL SILVEIRA BONAZZA; Órgão Judiciário Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Súmula 691 STF, Art. 312 Do CPP, Art. 93, Inciso IX, Da Constituição Federal
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Súmula 691 STF Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

RAFAEL SILVEIRA BONAZZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Judiciário Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 existência de motivos para decretação de prisão preventiva
  3. 3 perigo na liberdade e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se verificou ilegalidade manifesta na decisão estadual que manteve a prisão preventiva; há fundadas razões para a segregação cautelar (indícios de materialidade e autoria, modus operandi, porte de arma branca, reconhecimento pelas vítimas e antecedentes com sentença condenatória), e a jurisprudência (Súmula 691 STF) impede o conhecimento do habeas corpus contra indeferimento de liminar salvo hipótese excepcional, sendo mais adequada a análise pelo Tribunal estadual no mérito.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.