HC 825812 - DECISAO

HC 825812 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico do tribunal de origem, que o processo referido transitou em julgado em 30 de maio de 2023, com baixa processual; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JACKSON RIBEIRO DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Declarando Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

JACKSON RIBEIRO DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Declarando Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão do trânsito em julgado
  2. 2 efeito da baixa processual sobre a impetração

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico do tribunal de origem, que o processo referido transitou em julgado em 30 de maio de 2023, com baixa processual; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.