HC 939972 - DECISAO

HC 939972 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia demonstrou indícios mínimos suficientes da qualificadora do meio cruel (uso de barra de ferro/reiteração de golpes na cabeça), a exclusão de qualificadoras na pronúncia é possível somente se manifestamente improcedentes, e o reexame do acervo fático-probatório é vedado na via eleita pela incidência da Súmula 7/STJ, devendo o Conselho de Sentença apreciar a matéria no julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: DOUGLAS APARECIDO VAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadora Do Meio Cruel, Súmula 7/stj, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadora Do Meio Cruel Súmula 7/stj Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS APARECIDO VAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 exclusão da qualificadora do meio cruel na sentença de pronúncia
  2. 2 possibilidade de reexame de prova na via eleita (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia demonstrou indícios mínimos suficientes da qualificadora do meio cruel (uso de barra de ferro/reiteração de golpes na cabeça), a exclusão de qualificadoras na pronúncia é possível somente se manifestamente improcedentes, e o reexame do acervo fático-probatório é vedado na via eleita pela incidência da Súmula 7/STJ, devendo o Conselho de Sentença apreciar a matéria no julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.