RHC 197634 - DECISAO

RHC 197634 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente e negado porque houve perda superveniente e parcial do objeto em razão da revogação da prisão preventiva na instância de origem; quanto à alegada nulidade da busca pessoal, não se constatou flagrante ilegalidade, pois houve fundada suspeita decorrente do comportamento dos indivíduos (dispersão e guarda abrupta de objeto), com apreensão de drogas e dinheiro; a prisão preventiva foi mantida como devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva em face de reincidência específica; matérias não apreciadas pela instância de origem (p.ex. alegação de mero usuário) não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: GIANCARLO MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova, Fundamentação Da Decisão, Supressão De Instância, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade Da Prova Fundamentação Da Decisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GIANCARLO MARTINS DE SOUZA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e da busca pessoal
  2. 2 validade do flagrante e das provas dele decorrentes
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e negado porque houve perda superveniente e parcial do objeto em razão da revogação da prisão preventiva na instância de origem; quanto à alegada nulidade da busca pessoal, não se constatou flagrante ilegalidade, pois houve fundada suspeita decorrente do comportamento dos indivíduos (dispersão e guarda abrupta de objeto), com apreensão de drogas e dinheiro; a prisão preventiva foi mantida como devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva em face de reincidência específica; matérias não apreciadas pela instância de origem (p.ex. alegação de mero usuário) não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.