HC 929129 - DECISAO

HC 929129 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do fato, modus operandi (comparsa e emprego de arma de fogo), antecedentes, reincidência e participação em organização criminosa — que demonstram risco à ordem pública e fundado receio de reiteração delitiva, afastando a viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LEVEL DE FREITAS VILHENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reiteração Delitiva Modus Operandi +1 more

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Parties

LEVEL DE FREITAS VILHENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do fato, modus operandi (comparsa e emprego de arma de fogo), antecedentes, reincidência e participação em organização criminosa — que demonstram risco à ordem pública e fundado receio de reiteração delitiva, afastando a viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.