HC 946110 - DECISAO

HC 946110 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada concretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, do risco concreto de reiteração delitiva e da preservação da ordem pública diante de antecedentes, reincidência e ações penais em curso, demonstrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: Joao Cardoso Marques; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

Joao Cardoso Marques

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei de Drogas
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva face à quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada concretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, do risco concreto de reiteração delitiva e da preservação da ordem pública diante de antecedentes, reincidência e ações penais em curso, demonstrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com base no art. 210 do RISTJ
  • Publique-se.